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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 426/2016, DE 02 DE JUNHO DE 2016.
Suspensão das férias da Defensora Pública ITANNA ASSIS DE SOUZA PELEGRINI.
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PORTARIA Nº 425/2016, DE 02 DE JUNHO DE 2016.
Concessão à Defensora Pública CLÁUDIA REGINA FERRAZ DE SOUZA BISPO SILVEIRA licença para tratamento de saúde pelo período de 15 (quinze) dias.
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PORTARIA Nº 424/2016, DE 02 DE JUNHO DE 2016.
Deferimento do gozo das férias da Defensora Pública JANAÍNA CANÁRIO CARVALHO FERREIRA.
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PORTARIA PADAC Nº 05/2016, DE 02 DE JUNHO DE 2016.
Instauração do PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE DANO COLETIVO PADAC 01 /2016.
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PORTARIA Nº 431/2016, DE 02 DE JUNHO DE 2016.
Nomeação para integração ao Grupo de Trabalho para a análise das demandas individuais e coletivas em Tutela à Saúde Pública.
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PORTARIA Nº 430/2016, DE 02 DE JUNHO DE 2016.
ALTERAÇÃO do artigo 2º da Portaria nº 355/2015 de 14 de maio de 2015.
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PORTARIA Nº 423/2016, DE 01 DE JUNHO DE 2016.
Designação em caráter excepcional do Defensor Público MAURÍCIO GARCIA SAPORITO para atuar em Sessão do Plenário do Júri.
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RESUMO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2010
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 25/2010 por mais 06 (seis) meses.
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PORTARIA Nº 422/2016, DE 31 DE MAIO DE 2016.
Suspensão das férias do Defensor Público CLÁUDIO PIANSKY M. G. DA COSTA.
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PORTARIA Nº 411/2016, DE 30 DE MAIO DE 2016.
Suspensão das férias da Defensora Pública LAISE DE CARVALHO LEITE.