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Atos da Administração
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RESUMO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
Cessão por parte da DPGR/CE, do Código de Fonte do programa de informática denominado - Sistema de Pensão Alimentícia - SIPA.
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RESUMO DO CONTRATO N° 20/2016
Prestação de serviços de manutenção predial e de área pública mediante postos de artífice.
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PORTARIA Nº 351/2016, DE 09 DE MAIO DE 2016
Concessão à Defensora Pública ISAURA EULINA NEGROMONTE NASCIMENTO BEZERRA licença para tratamento de saúde.
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RESOLUÇÃO Nº 006/2016, DE 06 DE MAIO DE 2016.
Aprovação do REGULAMENTO DO VII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.
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PORTARIA Nº 349/2016, DE 06 DE MAIO DE 2016.
Designação da Defensora Pública LÍVIA SILVA DE ALMEIDA para exercer a substituição automática, junto à 7ª DP de Itabuna.
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PORTARIA Nº 348/2016, DE 06 DE MAIO DE 2016.
Suspensão das férias da Defensora Pública HÉLIA MARIA AMORIM SANTOS BARBOSA.
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PORTARIA Nº 347/2016, DE 06 DE MAIO DE 2016.
Concessão à Defensora Pública ROBERTA MAFRA licença para tratamento de saúde.
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PORTARIA Nº 346/2016, DE 06 DE MAIO DE 2016.
Suspensão das férias do Defensor Público ÉRICO NOVAIS PENNA.
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PORTARIA Nº 345/2016, DE 06 DE MAIO DE 2016.
Concessão à Defensora Pública ISAURA EULINA NEGROMONTE NASCIMENTO BEZERRA licença para tratamento de saúde.
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 344/2016
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 344/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA NO DOE DE 05/05/2016.