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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 307/2016, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
Designação em caráter excepcional da Defensora Pública ALINE ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY.
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PORTARIA PADAC Nº. 02/2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016.
INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE DANO COLETIVO - PADAC.
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PORTARIA Nº 306/2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016.
Suspensão por necessidade do serviço, as férias da Defensora Pública GIANNA GERBASI SAMPAIO ALMEIDA DE MORAIS.
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PORTARIA Nº 305/2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016.
Convocação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia para participar das atividades institucionais concernentes à passagem pelo Dia Nacional da Defensoria Pública.
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RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 36/2016
Locação de 05 (cinco) vagas de estacionamento de veículos utilizados pelos Defensores Públicos do Estado da Bahia, localizado na Rua 13 de Maio, nº 111 - Centro, Vitória da Conquista/BA.
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EXTRATO DAS DECISÕES DA 121ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDPE, DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
Aprovação das atas da 174ª Sessão Extraordinária e 120ª Sessão Ordinária.
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PORTARIA Nº 302/2016, DE 19 DE ABRIL DE 2016.
Designação do Defensor Público MARCUS CAVALCANTI SAMPAIO e do Defensor Público FELIPE SILVA NOYA.
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PORTARIA Nº 304/2016, DE 19 DE ABRIL DE 2016.
Deferimento do pedido de alteração de férias do Defensor Público RAFSON SARAIVA XIMENES.
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PORTARIA Nº 303/2015, DE 19 DE ABRIL DE 2016.
Nomeação das Servidoras GILDA FILGUEIRAS GORDILHO e MÔNICA SIMON VIANA COSTA LUJAN.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2016
Renovação anual da assinatura do Boletim Informativo IBCCRIM.