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Atos da Administração
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RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2014
Acréscimo de 01 (um) mensageiro para o transporte de encomenda, com utilização de motocicleta, destinado à unidade da Defensoria Pública do Município de Barreiras/BA.
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORTIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAH
O estabelecimento de cooperação institucional entre as partes, por meio de regulamentação de encaminhamento, pela Defensoria Pública.
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EDITAL Nº 002/2016, DE 17 DE MARÇO DE 2016
Publicação do presente Edital para fins de dar publicidade ao pedido de remoção por permuta formulado pelos Defensores Públicos ANTÔNIO RUI PINTO DA SILVA.
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PORTARIA Nº 200/2016, DE 17 DE MARÇO DE 2016
Licença maternidade concedida à Defensora Pública CARINA GÓES DA SILVA.
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RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°21/2016
Cessão de Pauta com permissão de uso das dependências e equipamentos da Sala Principal do Teatro Castro Alves e do Vão Livre.
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RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 03/2016
Constitui objeto do presente termo aditivo a supressão no Contrato nº 03/2016, do posto de vigilante dia útil previsto para Camaçari.
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APOSTILA Nº 05/2016
Expedição da presente apostila para declarar que as despesas com os Contratos, nº 16/2015, 17/2015 e 18/2015.
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PORTARIA Nº 199/2016, DE 16 DE MARÇO DE 2016
Tornar sem efeito a retificação da Portaria nº 060/2015, publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2015.
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PORTARIA Nº 198/2016, DE 15 DE MARÇO DE 2016
Designação da servidora MÔNICA SIMON VIANA COSTA LUJAN para substituir a Diretora Geral GILDA MARIA FILGUEIRAS GORDILHO.
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PORTARIA Nº 197/2016, DE 15 DE MARÇO DE 2016
Revogação da Portaria nº 348/2015 e delegar competência à Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado, GILDA MARIA FILGUEIRAS GORDILHO.