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Atos da Administração
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 110/2016, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DOE DE 19/02/2016.
Correção licença prêmio.
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PORTARIA Nº 122/2016, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
Deferimento do pedido de alteração de férias da Defensora Pública ROSANE DE MELO ASSUNÇÃO.
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PORTARIA Nº 121/2016, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
Deferimento do pedido de alteração de férias da Defensora Pública JOSELINE MARIA MOTA BARRETO.
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PORTARIA Nº 120/2016, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
Designação do Defensor Público WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE ANDRADE para exercer a substituição automática.
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PORTARIA Nº 119/2016, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
Designação do Defensor Público FÁBIO GONÇALVES FONSECA para exercer a substituição automática.
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RESUMO DO CONTRATO Nº 10/2016
Locação de imóvel urbano em Serrinha/BA.
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RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO DE CRÉDITOS PESSOA JURÍDICA.
Prestação de serviços de Telefonia da Rede Governo
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PORTARIA Nº 123/2016, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
Suspensão das férias da Defensora Pública FIRMIANE VENÂNCIO CARMO SOUZA.
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PORTARIA Nº 118/2016, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
Suspensão das férias da Defensora Pública NATHALIA PIRES CARNEIRO.
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PORTARIA Nº 117/2016, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
Deferimento do pedido de alteração de férias da Defensora Pública PAULA VERENA CARNEIRO CORDEIRO CARILLO.