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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 116/2016, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
Deferimento do pedido de alteração de férias do Defensor Público ALAN ROQUE SOUZA DE ARAÚJO.
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PORTARIA Nº 115/2016, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
Deferimento do pedido de alteração de férias do Defensor Público RAMON RONDINELLY PEREIRA DUTRA.
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EXTRATO DAS DECISÕES DA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDPE, DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2015.
Aprovação das atas da 170ª e 173ª Sessões Extraordinárias.
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RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°12/2016
Locação de imóvel situado Serrinha/BA destinado ao funcionamento de serviço público estadual da Defensoria Pública.
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 087/2016
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 087/2016.
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 067/2016
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 067/2016.
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PORTARIA Nº 114/2016, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
Designação do Defensor Público NELSON ALVES CÔRTES NETO para atuar junto ao 5º DP Especializado de Execução Penal.
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PORTARIA Nº 113/2016, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
Suspensão as férias da Defensora Pública SORAIA RAMOS LIMA.
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PORTARIA Nº 112/2016, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
Deferimento do pedido de alteração de férias do Defensor Público RAMON RONDINELLY PEREIRA DUTRA.
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PORTARIA Nº 111/2016, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
Deferimento do pedido de alteração de férias da Defensora Pública BIANCA RIBEIRO SAMPAIO.