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Atos da Administração
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RESOLUÇÃO Nº 001, DE 15 de fevereiro de 2016.
Acréscimo inciso no artigo 3º da Resolução 005/2008.
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RESOLUÇÃO Nº 002, de 15 de fevereiro de 2016
Modificação do artigo 1º da resolução 002/2010.
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PORTARIA Nº 097/2016, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
Deferimento do pedido de alteração de férias do Defensor Público ANTONIO CAVALCANTI ROCHA REIS FILHO.
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PORTARIA Nº 102/2016, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
Julga aptos(as) para o exercício do cargo, bem como declarar confirmados(as) na carreira, os(as) Defensores(as) Públicos(as).
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RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO – CONTRATO Nº 36/2015
Regularização dos débitos relativos aos salários e encargos sociais, trabalhistas e previdenciários.
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RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO – CONTRATO Nº 29/2015
Regularização dos débitos relativos aos salários e encargos sociais, trabalhistas e previdenciários.
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RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO – CONTRATO Nº 28/2014
Regularização dos débitos relativos aos salários e encargos sociais, trabalhistas e previdenciários.
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RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2014
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 08/2014.
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 056/2016, DE 01 DE JANEIRO DE 2016.
Retificação, troca de mês.
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PORTARIA Nº 101/2015, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
Reconhecimento da gratificação adicional por tempo de serviço.