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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 981/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
RESOLVE conceder ao Defensor Público MÁRCIO MARCÍLIO DE EÇA SANTOS
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PORTARIA Nº 980/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
RESOLVE suspender as férias da Defensora Pública PALOMA PINA REBOUÇAS AYRES, no período de 09/09/2019 a 28/09/2019
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PORTARIA Nº 979/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
RESOLVE alterar a Portaria nº 1147/2018, de 29 de novembro de 2018, que trata da tabela de substituição automática dos membros da Defensoria Pública que atuam no interior do Estado para o ano de 2019
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PORTARIA Nº 978/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
RESOLVE designar o Defensor Público CLAUDINO SILVA SANTOS para, sem prejuízo das atividades desenvolvidas junto à sua titularidade
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PORTARIA Nº 977/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
RESOLVE deferir o gozo de 20 (vinte) dias de férias da Defensora Pública CLARISSA VERENA LIMA FREITAS para fruição no período de 18/11/2019 a 07/12/2019.
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PORTARIA Nº 976/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
RESOLVE deferir o gozo de 20 (vinte) dias de férias da Defensora Pública LAIS DANIELA NUNES CAMPOS SAMBUC para fruição no período de 27/01/2020 a 15/02/2020.
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PORTARIA Nº 975/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
RESOLVE deferir o gozo de 14 (quatorze) dias de férias anteriormente suspensas do Defensor Público TANDICK RESENDE DE MORAES JÚNIOR para fruição no período de 25/09/2019 a 08/10/2019.
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PORTARIA Nº 974/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias da Defensora Pública LEILA NASCIMENTO PORTUGAL
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PORTARIA Nº 972/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
Considerando a necessidade de regulamentação do fluxo de comunicação entre os órgãos de da Defensoria Pública do Estado da Bahia
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PORTARIA Nº 971/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
RESOLVE nomear para o cargo de Defensor Público, Classe Inicial, a candidata aprovada