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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 012/2016, DE 08 DE JANEIRO DE 2016.
Designação de substituição da servidora MONICA SIMON VIANA COSTA LUJAN.
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PORTARIA Nº 011/2016, DE 08 DE JANEIRO de 2016.
Aprovar o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE.
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RESUMO DO CONTRATO N° 01/2016.
Prestação dos serviços de fornecimento de passagens terrestres.
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2015.
Prorrogação do prazo de vigência do contrato.
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Portaria CGD/DPE Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2016.
Redesignação dos Defensores Públicos, Antônio Raul Borges Palmeira e Armando Fauaze Novaes.
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PORTARIA Nº 003/2016, DE 07 DE JANEIRO DE 2016.
Designação à Defensora Pública PAULA EMANUELLA DE FREITAS NUNES.
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PORTARIA Nº 001/2016, DE 06 DE JANEIRO DE 2016.
Concessão da Licença maternidade à Defensora Pública IÊDA MACIEL GUIMARÃES.
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PORTARIA Nº 939/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
Designação das Defensoras Pública LARISSA NASCIMENTO PORTUGA e ALINE ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY. -
PORTARIA Nº 938/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
Pedido de alteração das férias do Defensor Público FABIANO CHOI.
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PORTARIA Nº 937/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
Pedido de alteração de férias do Defensor Público MARCUS VINÍCIUS LOPES DE ALMEIDA.