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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 900/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
RESOLVE nomear NAURIMAR FRANCO SILVA para o cargo de Assessor de Comunicação Social I
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PORTARIA Nº 889/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
RESOLVE deferir o pedido de alteração das férias da Defensora Pública ISIS VASCONCELLOS GUIMARÃES
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PORTARIA Nº 888/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
RESOLVE publicar a prorrogação da licença para tratamento de saúde concedida pela Junta Médica do Estado da Bahia
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PORTARIA Nº 887/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias da Defensora Pública SUELLEN PAIXÃO LORDELO BURY DE MOURA
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PORTARIA Nº 886/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
RESOLVE alterar a Portaria nº 248/2019, de 01 de março de 2019, que trata da tabela de substituição automática dos membros da Defensoria Pública que atuam na Capital para o ano de 2019, no que se refere à Defensoria Pública Especializada de Família e Sucessões
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PORTARIA Nº 885/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 881/2019, de 29 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial de 30/08/2019.
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PORTARIA Nº 884/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
RESOLVE designar o Defensor Público MATHEUS GÓES SANTOS para exercer a substituição automática
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PORTARIA Nº 883/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
RESOLVE designar a Defensora Pública SCHEILLA DANIELA ALMEIDA NASCIMENTO para exercer a substituição automática
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PORTARIA Nº 882/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
RESOLVE designar a Defensora Pública VIVIANE GOMES LUCHINI para exercer a substituição automática
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PORTARIA Nº 881/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
RESOLVE alterar a Portaria nº 1146/2018, de 29 de novembro de 2018, que trata da tabela de substituição automática dos membros da Defensoria Pública que atuam na Capital para o ano de 2019