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PUBLICAÇÕES
Atos da Administração
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PORTARIA Nº 816/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
RESOLVE suspender 03 (três) dias de férias da Defensora Pública MARTHA LISIANE AGUIAR CAVALCANTE
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PORTARIA Nº 815/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
RESOLVE publicar a prorrogação da licença para tratamento de saúde concedida pela Junta Médica do Estado da Bahia
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PORTARIA Nº 814/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias da Defensora Pública MARIA CARMEN DE ALBUQUERQUE NOVAES
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PORTARIA PADAC Nº. 06/2019, DE 09 DE JULHO DE 2019.
RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE DANO COLETIVO (PADAC) n° 02/2017
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PORTARIA PADAC Nº. 005/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019.
RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE DANO COLETIVO (PADAC) n° 01/2017
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PORTARIA Nº 834/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
RESOLVE nomear a Defensora Pública EVA DOS SANTOS RODRIGUES
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PORTARIA Nº 824/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019..
RESOLVE designar, com efeitos retroativos ao dia 12/08/2019
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PORTARIA Nº 813/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019..
RESOLVE designar, com efeitos retroativos ao dia 12/08/2019
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RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 69/2016
CONTRATADA: Escrita Comércio e Serviços Ltda.
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RESUMO DO CONTRATO N° 38/2019
OBJETO: aquisição 41 (quarenta e um) equipamentos de ar-condicionado