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Atos da Administração
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RESUMO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 59/2018
OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do contrato
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RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 107/2019
OBJETO: locação do imóvel urbano
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2018
CONTRATADA: Batur Bahia Transportes e Turismo EIRELI - EPP
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RESUMO DO 18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12/2016
OBJETO: a inclusão no Contrato nº 12/2016 de planilhas de serviços
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2019
OBJETO: remanejamento de um posto de Recepção VI da sede de Seabra para a sede de Amargosa
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RESUMO DO CONTRATO N° 31/2019
OBJETO: aquisição de EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
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RESUMO DO CONTRATO N° 33/2019
OBJETO: aquisição de EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
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RESUMO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 46/2019
OBJETO: renovação anual da assinatura do sistema de busca de conteúdo jurídico online Magister Net
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2019
OBJETO: a inclusão de 01 (um) novo veículo oficial da Defensoria Pública
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PORTARIA Nº 743/2019/2019, DE 19 DE JULHO DE 2019.
R ES O L V E: Art. 1º - Republicar o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE