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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 227/2013, DE 17 DE ABRIL DE 2013, PUBLICADA NO DOE DE 18/04/2013.
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PORTARIA Nº 241/2013, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
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PORTARIA Nº 240/2013, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
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PORTARIA Nº 239/2013, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
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PORTARIA Nº 237/2013, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
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PORTARIA Nº 238/2013, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
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PORTARIA Nº 236/2013, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
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PORTARIA 234/2013, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
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PORTARIA Nº 235/2013, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
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RESOLUÇÃO Nº 008/2013, DE 17 DE ABRIL DE 2013.