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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2011
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO …
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RESUMO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 07/2008
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 442, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.
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PORTARIA Nº 504, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, a vista do disposto no art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26, de 28 de junho de 2006, e, considerando,
a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 08, de 29 de novembro de 2005, que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e dá outras providências;
a Resolução do Poder Judiciário nº 04, de 14 de dezembro de 2005, fixando o recesso dos juízos do 1º e de 2º graus do Poder Judiciário do Estado da Bahia entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro, bem como a Portaria nº 449, de 07/12/2011;
a natureza das funções institucionais da Defensoria Pública na defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis;
a necessidade de plantão dos Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública e dos serviços considerados essenciais e ou que não admitam interrupção,
RESOLVE
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RESUMO DE DISPENSA N°547/2011
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RESUMO DE DISPENSA N°544/2011
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RESUMO DO CONTRATO Nº 42/2011
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RESUMO DO CONTRATO Nº43/2011
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EDITAL Nº 004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, por meio de sua PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117 da Lei Complementar nº 26, 28 de junho de 2006, e tendo em vista o quanto estabelecido no artigo 121 da Lei Complementar Federal nº 80/1994 e seu parágrafo único, com as alterações dadas pela Lei Complementar Federal nº 132/2009,
RESOLVE,