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RESUMO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2009
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RESUMO DO CONTRATO Nº 40/2011
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2010
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RESUMO DO CONTRATO Nº 39/2011
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PORTARIA Nº 475, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a substituição automática dos Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas de Ilhéus, nos casos de férias, licenças, impedimentos, suspeição, falta ao serviço ou qualquer outro afastamento.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, RESOLVE:
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PORTARIA Nº 474, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011
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PORTARIA Nº 473, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.
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RESUMO DE DISPENSA N°511/2011
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RESUMO DO CONTRATO Nº41/2011
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PORTARIA Nº 472, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e vista do disposto no art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, e considerando os termos da Resolução nº 001, de 28 de janeiro de 2010, publicada no D.O.E em 30 e 31 de janeiro de 2010, RESOLVE