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RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 23/2010
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PORTARIA Nº 444, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do disposto no art. 32 da Lei Complementar Estadual nコ 26/2006, e considerando os termos da Resolução nº 001, de 28 de janeiro de 2010, publicada no D.O.E em 30 e 31 de janeiro de 2010, RESOLVE
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PORTARIA Nº 443, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
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PORTARIA Nº 442, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.
Dispõe sobre a substituição automática dos Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas de Feira de Santana, nos casos de férias, licenças, impedimentos, suspeição, falta ao serviço ou qualquer outro afastamento.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, RESOLVE:
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PORTARIA Nº 441, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
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PORTARIA Nº 440, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
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PORTARIA Nº 439, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
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PORTARIA Nº 438, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
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PORTARIA Nº 437, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
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RESUMO DO CONTRATO Nº 32/2011