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RESOLUÇÃO FAJ Nº 003/2017

RESOLVE instituir a presente RESOLUÇÃO:

Artigo 1º - Este ato dispõe sobre a formação de grupos de pesquisa vinculados à Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia - ESDEP.

Artigo 2º - Os grupos de pesquisa serão criados a partir da iniciativa de Defensores/as Públicos/as e Servidores/as da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Artigo 3º - Os grupos de pesquisa serão formados por pesquisadores (Defensores/as Públicos/as e Servidores/as da Defensoria Pública do Estado e pesquisadores/as externos/as à instituição, quando oportuno) e estudantes (estagiários/as e Servidores/as da Defensoria Pública do Estado que estejam cursando graduação pertinente à área de pesquisa).

Retificação da INSTRUÇÃO NORMATIVA FAJDPE/BA nº 001/2017, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, em 01 de agosto de 2017

RETIFICAR o art. 6º e seu respectivo parágrafo primeiro da INSTRUÇÃO NORMATIVA FAJDPE/BA nº 001/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2014 – FAJDEP/BA

Estabelece normas e procedimentos na formulação de pedido, execução e recebimento de verbas sucumbenciais decorrentes da atuação do Defensor Público e dá outras providências.