Resolução nº 001.2018 – (Altera a Res. 001.2010 que disciplina o Plantão no âmbito da DPE/BA) – publicada em 03.04.2018

Resolução nº 002.2018 – (Disciplina o exercício das funções defensoriais com o exercício do magistério) – publicada em 03.04.2018

Resolução nº 003.2018 – (Cria o Núcleo Pop Rua) – publicada em 03.04.2018 e retificada em 06.04.2018

Resolução nº 004.2018 – (Regulamenta as normas da eleição para escolha do Defensor Público Geral – biênio 2019/2021) – publicada em 06.11.2018 

Resolução nº 005.2018 – (Altera a Res. 003.2016 concernente a reserva de vagas à população negra nos concursos da DPE/BA) – publicada em 15.11.2018

Resolução nº 006.2018 – (Adequa as Unidades Defensoriais ao art. 3º da L.C. 46/2018 – texto consolidado) – publicada em 24 de novembro de 2018

Resolução nº 007.2018 (Dispõe sobre a criação de Unidades Defensoriais referente a existência de defensores
empossados em data anterior à vigência da LC 46/2018, e à nomeação de defensores após a
vigência da LC 46/2018) – publicada em 23 de novembro de 2018